«Em 2006, o Governo de Portugal, personalizado no Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, reconheceu oficialmente D. Duarte Pio de Bragança como o legítimo herdeiro do trono de Portugal e como Chefe da Casa Real Portuguesa, e, por inerência, da Sereníssima Casa de Bragança. Tal reconhecimento foi fundamentado num parecer emitido por aquele Departamento, em que se justifica o reconhecimento dado como sendo baseado no "reconhecimento histórico e da tradição do Povo Português", nas "regras consuetudinárias da sucessão dinástica"; e no "reconhecimento tácito das restantes casas reais da Europa e do Mundo com as quais a legítima Casa de Bragança partilha laços de consanguinidade". Nesse mesmo documento, o Estado Português conferiu a D. Duarte Pio representatividade política, histórica, cultural e diplomática, justificando-o no facto de que os Duques de Bragança "são várias vezes enviados a representar o Povo Português em eventos de natureza cultural, humanitária ou religiosa no estrangeiro, altura em que lhes é conferido o passaporte diplomático". O documento nega ainda que o Estado esteja a pagar qualquer remuneração ou subsídio à Família Real, mas nada diz quanto ao suporte financeiro emitido para financiar os serviços e viagens que D. Duarte Pio faz em nome de Portugal e do Estado Português.»
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